| Projeto: |
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PL 235 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-235/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0235-2018 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI 16.693-17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / CMSP / DESPESA / DESTINACAO / DEVOLUCAO / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2018 ) / DISTRIBUICAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / IGUALDADE / LEI 16.693/2017 / ORCAMENTO / PMSP / PREFEITURA REGIONAL / PROGRAMA SOCIAL / REMANEJAMENTO / SALDO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1550-2018
ver documento URB0164-2021
ver documento SAUDE0469-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 04/07/2018 | | CCJ | Recebido em 04/07/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | URB | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SAUDE | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | FIN | Recebido em 17/06/2021 | |
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